BREVES ANOTAÇÕES POLÍTICAS  
  Os textos seguintes estão sendo escritos por mim desde o segundo semestre de 2020. São escritos sob o calor da discussão da importância da Política em nossa vida. Tratam de assuntos pertinentes à Política (com pê maiúsculo mesmo) e as relações obrigatórias com nosso cotidiano. Expressam minha experiência na Política institucional e meu modo de pensá-la. Para reflexão, discussão, comentários e aprendizagens, de todos nós, animais sociais e, por isso, políticos. Querendo ou não.  
     
     
 

Constituição Federal: um diálogo permanente com nossas garantias e conquistas

A Constituição de uma nação é uma lei ampla, aplicável a todos os cidadãos de um país, com normas gerais abrangentes, que tem a função básica de organizar a vida política, social e econômica dos cidadãos. Por isso recebe o codinome informal de Carta Magna. Carta, porque traz os escritos legais; e Magna, porque é entre todos os documentos legais de uma nação o maior, o mais importante. Uma Constituição delineia limites, marcos regulatórios, comportamentos, costumes, a arquitetura dos direitos e deveres e a relação de harmonia e interdependência dos três poderes. Pendências jurídicas constitucionais são resolvidas no Supremo Tribunal Federal.
Já tivemos sete constituições: uma na Monarquia, e as demais na República. Três foram outorgadas (impostas, de cima para baixo, sem consultas) e quatro foram promulgadas (aprovadas pelo Congresso após processos de participação e discussões políticas).
Veja abaixo, uma brevíssima história cronológica das sete constituições brasileiras:

• 1824 – Primeira Constituição (outorgada pelo Imperador D.Pedro I)
• 1891 –Primeira Constituição da República (promulgada pelo Congresso Constitucional)
• 1934 – Primeira Constituição do governo Getúlio Vargas (promulgada pela Assembleia Constituinte)
• 1937 – Segunda Constituição do governo Getúlio Vargas (outorgada pelo Getúlio Vargas)
• 1946 – Nova Constituição da República (promulgada por Eurico Gaspar Dutra) Em 1961 sofreu uma reforma, com a adoção do Parlamentarismo. Em 1963, por plebiscito, voltamos ao Presidencialismo.
• 1967 – Primeira (e única) Constituição do Regime Militar instituído pelo Golpe de Estado de 64. Oficializa todos os atos arbitrários e autoritários, principalmente os Atos Institucionais da ditadura militar. Foi promulgada pelo Congresso, onde o governo tinha maioria folgada para aprová-la. Em 1969, é alterada pela Emenda Constitucional nº 1 que incorpora principalmente o disposto no Ato Institucional nº 5: mantém o bipartidarismo, a censura, o poder supremo do presidente de cassar mandatos, suspender direitos e legislar sem precisar da discussão do Poder Legislativo. Do ponto de vista prático, o Poder Executivo, como cabe no figurino dos regimes ditatoriais, chama para si os poderes Legislativo e Judiciário, substituindo-os sempre que quiser.
• 1988 – Sétima Constituição, em tempos da Nova República, foi promulgada por José Sarney. É a chamada Constituição Cidadã, pois traz para a cena principal os direitos dos cidadãos. Indiscutivelmente esta Carta Magna, a mais cidadã entre todas, resultado de uma Assembleia Nacional Constituinte eleita para discutir e aprová-la, registra em seus artigos inúmeras conquistas sociais, políticas e trabalhistas consequência de muitas lutas demandadas pela sociedade civil, movimentos, sindicatos, ao longo dos anos anteriores a 1988, pós ditadura. Entre outras conquistas, é a primeira constituição que permite à iniciativa popular apresentar propostas de emendas. Garantiu o voto para analfabetos e o voto facultativo para jovens de 16 a 18 anos. Reafirma o pluripartidarismo e iguala direitos entre homens e mulheres. Garante a liberdade de imprensa e de expressão e estabelece a educação como direito das crianças e jovens, dever do Estado. No seu artigo 60, parágrafo 4, estabelece quais são nas cláusulas pétreas, que não podem ser mudadas.

Ressalte-se a importância de uma Constituição em uma sociedade democrática: é ela que orienta, organiza e dá parâmetros para a vida no Estado Democrático de Direito, entendido como o exercício do sufrágio universal, a predominância da escolha da maioria, respeitando-se as minorias, garantia da liberdade de expressão e comunicação, o pluripartidarismo e a participação livre através de associações, ongs, ou por formas concedidas tipo plebiscito, referendo, iniciativa popular, audiência pública, conselhos e assembleias nacionais. Como, geralmente, uma Constituição, não dá conta de cobrir toda gama de comportamentos e necessidades de uma sociedade, por um período muito longo, torna-se necessário que alguns de seus artigos sejam a) modificados, através de projetos de emenda constitucional, tramitados e aprovados pelo congresso Nacional, e b) regulamentados por leis infraconstitucionais também aprovadas pelo Congresso. Um ligeiro retrospecto das emendas constitucionais nestes últimos anos, do governo golpista de Michel Temer ao governo atual, exterminador do futuro, nos dá conta de perdas de direitos sociais e trabalhistas (PEC 241/2017 e PEC 32/2020), perda de direitos na aposentadoria e aumento de descontos salariais da previdência (PEC 18/2019), perda de direitos trabalhistas (PEC186/2021). Em todas essas PECs há uma visão econômica, em prejuízo do social e dos trabalhadores, pois privilegiam o capital, o rentismo, o sistema bancário e as empresas privadas. É provável que a única PEC desse período, aprovada com muito esforço da sociedade civil e que traz em seus princípios ganho para a educação, seja a PEC 26/2020, do FUNDEB. Mesmo assim, se não ficarmos de olho na legislação infraconstitucional, corremos o risco de ter esse ganho voltando para o bolso do privatismo.
O equilíbrio e a harmonia entre os três poderes, bem como o respeito à Constituição Federal, garantem o Estado Democrático de Direito, mas é sobretudo a participação e a vigilância sobre os processos legislativos e movimentos da/na Política que garantem nossas liberdades, direitos e democracia.
A Constituição bem poderia ser o nosso livro de cabeceira.

Edson Gabriel Garcia, meados de julho, 2021, com a história e a constituição nas mãos, de olho no passado e no futuro.

 
     
 

Golpe de Estado: um desenho de cores violentas

Assunto pesado, sério, preocupante, mas atual. Há muitas análises políticas sendo feitas, face nossa realidade, avaliando se estamos diante de um contexto propício para um golpe de estado ou se as forças democráticas estão reagindo e resistindo. Há argumentos razoáveis de ambos os lados. E o que é um golpe de estado?
No significado corriqueiro da palavra “golpe” estão, certamente, presentes o entendimento de uma ação ardilosa, com tramoias, que indicam ruptura com o uso de força. “Estado” é um conceito mais complexo pois nos pede para entender que Estado é o conjunto de instituições e seu aparato administrativo (aí incluídas as Forças Armadas, cuja função básica é proteger o Estado, as fronteiras e os cidadãos, além de manter a ordem democrática vigente) que um país tem formatado num regime político adotado, baseado em sua Constituição. Neste sentido podemos falar de um Estado autoritário e de um Estado democrático. Estado não se confunde com Governo. Governo é o grupo de pessoas que exerce o Poder Executivo de comandar os rumos do país, ditatorialmente ou democraticamente, conforme seu regime político. No Estado autoritário, o poder é exercido por um civil, com apoio das forças militares, ou por um militar claramente apoiado por estas forças. Está centrado em um poder apenas, mantendo os demais poderes suspensos ou proforma, sem atuação decisiva, impondo um claro desequilíbrio entre os poderes (da República). No Estado autoritário não há eleições para os cargos do Poder Executivo, do governo federal, dos governos estaduais e das capitais, pois ditadores vão se perpetuando ou sendo substituídos ou indicados por junta militar. O Poder Legislativo, ainda que eleito, não tem força e é extremamente limitado em suas ações por instrumentos institucionais de exceção, como foi feito pelo torturante Ato Institucional 5, de 1968, da ditadura militar. No Estado democrático, o poder é exercido por uma pessoa, que o divide com os demais poderes e instituições. Os poderes não estão concentrados e são constitucionalmente divididos entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesse sentido, chamamos de Estado de Exceção, o regime autoritário, em que os direitos civis e políticos não são respeitados e o uso da força e da repressão estão presentes para manter a ordem e a obediências; assim como falamos de um Estado de Direito, para o regime democrático, com as liberdades civis e políticas respeitadas.
Entende-se por Golpe de Estado qualquer movimento de força e imposição fora das regras estabelecidas pela Política democrática de uma nação, mudando a cara e a configuração dos poderes até então estabelecidos. Golpe, porque é um movimento inesperado e forte; de Estado, porque é dado contra as forças legais estabelecidas e em vigor em um país, em uma determinada época. O objetivo do Golpe de Estado é tomar o poder, derrubando ilegalmente um governo eleito constitucionalmente. Vale também considerar que um Golpe de Estado pode ser implementado aos poucos, dando sinais claros de suas medidas autoritárias: manifestações públicas contra a imprensa livre, a favor da censura, contra as instituições democráticas, contra a liberdade e contra as garantias constitucionais.
Grande parte dos Golpes de Estado, na segunda metade do século passado, foi dada por militares, no Brasil, no Chile e na Argentina, por exemplo, transformando regimes democráticos em cruéis e sangrentas ditaduras. No Brasil, um clássico Golpe de Estado foi dado no dia 31 de março de 1964 (e mantido com mão de ferro nos anos seguintes), quando os militares, sob a falsa alegação que corríamos risco de implantação do comunismo no país e apoiados por empresários, setores da classe média das cidades, produtores rurais e partidos conservadores depuseram o presidente João Goulart. Uma série de medidas de força, repressão e censura calaram a boca dos brasileiros por um bom tempo. O que se viu e se viveu nos chamados anos de chumbo da ditadura militar foi o endurecimento do regime, estampado na face cruel da morte e da tortura, prisões arbitrárias, opressão, falta de liberdade em todos os sentidos, perda dos direitos democráticos. Razão pela qual é chamado de Estado de Exceção, em contraposição ao Estado Democrático de Direito. Um Estado de Exceção se caracteriza pela suspensão das referências constitucionais e democráticas, com o exercício do poder centrado em apenas um dos poderes da República, daí o desequilíbrio. Por isso um regime autoritário imposto através de um golpe tende a se sustentar apenas pela força, pela censura e violência, e pela supressão total de liberdade. Com o tempo perdem essa força, são criticados e condenados pela sociedade civil e acabam cedendo à força da democracia.
Um regime autoritário, efetivado por um Golpe de Estado, não tem legitimidade e vai contra o que a humanidade tem de mais seu: a liberdade. Este argumento nos obriga a um estado permanente de alerta e de atenção aos movimentos dos conspiradores autoritários, e nos pede manifestação contra qualquer tentativa de mudança de regime. É o custo que temos e devemos à continuidade do aperfeiçoamento do regime democrático.

Edson Gabriel Garcia, início de julho de 2021, faz frio, mas nossos olhos permanecem abertos, orientando nossa postura democrática.

 
     
 

Movimentos na Política

A palavra “movimento” tem uma série de significados. No geral indica sempre a ação de algo que se agita, que muda, que avança, que altera rumos etc. Na Política, “movimento” indica sempre uma ação minimamente organizada por uma ou mais pessoas, tendo um tema/assunto comum, de forte apelo para um grande número de pessoas, geralmente uma ação oriunda de alguma necessidade social ou visão de mundo política. Os movimentos na Política têm, muitas vezes, o objetivo de alterar alguma política pública, seja porque essa política não atende necessidades demandadas ou porque essa política pública vai em direção contrária ao interesse dos integrantes do movimento. Podem também ser movimentos mais amplos, organizados por mais pessoas, por partidos políticos e por outras forças da sociedade, como, por exemplo, um golpe de estado, que altera o regime político como um todo, ou movimentos de trabalhadores e estudantes que também podem alterar os rumos da Política do país. Há movimentos mais concentrados e de curta duração; outros há que são mais duradouros e permanecem durante um bom tempo. Alguns são bem objetivos no seu tema e outros são mais amplos, indo desde um movimento pela solução de enchentes em uma determinada área, passando pelo movimento contra o assédio sexual sobre as mulheres ou contra o racismo entranhado na sociedade até um movimento bem amplo como o pedido de impeachment do presidente da República. Há movimentos que formam lideranças políticas, lideranças estas que muitas vezes alcançam lugar na Política institucional, elegendo-se para cargos no legislativo ou executivo. Quanto mais organizado e mais representativo for o movimento, maior será sua eficácia, alcançando os resultados esperados ou chegando bem próximos deles. Algumas vezes, os movimentos são tão fortes e organizados que conseguem chegar no executivo e se fazer ouvir para colocar sua pauta na agenda ou envolver parcela grande da sociedade em suas lutas e demandas e propostas. Movimentos podem alterar a estrutura política de uma sociedade inteira. Um movimento, no entanto, nunca é uma força única que navega sozinho, pleno nos mares das lutas sociais e políticas. De modo geral, um movimento terá sempre uma força contrária, grupos de outras pessoas que pensam e agem diferente. No fundo, as disputas mais comuns colocadas pelos membros de um movimento visam interferir em uma política pública e, em consequência, puxar para seus objetivos parte dos recursos do orçamento público. Ou seja: para além da questão meramente comportamental, o que sempre está em jogo é trazer para seus objetivos parte dos recursos do orçamento. Isto porque para ser viabilizado, em seus propósitos, as demandas de um movimento pressupõem investimento. Imagine, por exemplo, as demandas por educação pública de qualidade para todos, representadas ao longo dos anos, por inúmeros movimentos: campanhas de matrícula, ampliação de rede de escolas, qualificação dos equipamentos, formação dos educadores etc. Tudo isso envolve orçamentos e uma política pública que tem no Estado o provedor constitucional de uma educação pública de qualidade. Em que pesem, na direção contrária, outros movimentos, mais sutis e camuflados ou escancarados, dos que querem privatizar a educação pública transformando-a em negócios. Nenhum movimento está sozinho nas ruas, nas praças, na imprensa, nas redes sociais: disputa-se a narrativa e o controle da direção e dos investimentos. E para isso tem que se organizar, se mostrar, ocupar espaços, ganhos adeptos e convencer gentes civis e gentes da política. Exemplo dessa disputa, para ficar em apenas um movimento, é o movimento LGBTQIA+ que avança na direção de se fazer serem respeitadas as orientações sexuais e as diversidades afetivas, às duras penas, mesmo sendo abalroado com frequência por retrocessos comportamentais emburrecedores e autoritários, como os ataques vindos de políticos do executivo e da imbecilidade que assola grande parte das redes sociais. Vale realçar que tudo se move, o tempo todo. A sociedade – e seus segmentos – nunca para, está sempre em movimento quer seja à direita ou à esquerda, para frente ou para trás. Como sussurrou para o mundo Galileu Galilei, ao ser condenado, nos primórdios da Idade Moderna, e renegar sua teoria do heliocentrismo: “e pur se muove”. No entanto, tudo se move. Na democracia participativa, desenho novo para o conceito de democracia, a visibilidade de movimentos sociais e políticos é uma constante. E traz consigo a necessidade e oportunidade de todos e cada um de nós evidenciar sua concepção de mundo, de sociedade, da visão que se tem e se quer para a sociedade brasileira, cravando a participação nos movimentos que se apresentam no panorama político-social do país.
Conhecer e participar dos movimentos é condição essencial da moderna cidadania, como forma de escolher diretamente os rumos da sociedade em que desejamos construir para nela viver, já que são os movimentos políticos que determinam a cara dessa sociedade.

Edson Gabriel Garcia, início do inverno, junho de 2021, a política participativa como forma democrática de esquentar a vida.

 
     
 

Voto: da escolha individual às consequências coletivas

Eleições são a grande festa cívica da democracia. O dia de votar é a cereja do bolo. Um bolo que começou a ser preparado meses antes, com muitos ingredientes, e que tem uma digestão lenta, ao longo dos anos seguintes. Mas, é bom lembrar, ajudado pela história recente, nem sempre votamos todos. O voto, hoje universal, como tantos outros direitos, tem uma história não muito boa de ser contada, apesar disso, interessante. Épocas tivemos que nem todo brasileiro ou brasileira podia votar. Era direito restrito a poucos. Já tivemos de tudo ao longo da evolução do processo político brasileiro na história da conquista do direito de votar, e, aos poucos, bem aos poucos, os impedidos de votar foram ganhando direito ao voto: mulheres, religiosos e, por último, bem último, os analfabetos tiveram reconhecido esse direito, eles que que ficaram de fora mesmo quando houve a criação do Código Eleitoral, em 1932, e a obrigatoriedade do voto secreto. Tivemos, em épocas priscas, o voto não secreto, uma aberração que obrigava o eleitor a ficar com um comprovante de sua “escolha”, certamente para apresentá-lo ao seu patrão, feitor ou mandatário. Hoje, o voto é universal, obrigatório e secreto, estabelecido em cláusula pétrea na atual Constituição. Esta mesma Constituição incorporou o direito dos analfabetos ao voto e ampliou a obrigatoriedade de votar aos cidadãos de dezoito a setenta anos (facultativo aos jovens a partir dos dezesseis anos). O voto, por sua natureza, é da conta da consciência política de cada um e ponto final. Por isso o voto não combina com displicência, alienação, descompromisso, aleatoriedade, compra e venda, etc. Votar é escolher. Escolher é traçar rumos da vida. Tão importante que o voto é obrigatório no país, porque põe na vida a vivência da discussão dos rumos que queremos para nosso país e a quem entregaremos o comando desses rumos. Para poder cobrar nos anos seguintes. Ao votar, e exercer um dos direitos políticos mais fundamentais da vida, estamos escolhendo e podendo interferir na vida de outras pessoas. A escolha alienada, sem preocupação, por decisão superficial, sem reflexão, ou por comando alheio, pode colocar em risco todas as conquistas de períodos anteriores, avanços progressistas que podem se perder com o poder nas mãos de despreparados, ignorantes políticos, preconceituosos, deslumbrados com cargos e posições que os levem a flertar com o fascismo, o autoritarismo e a intolerância. Nesse sentido, o voto é um direito revestido de dever. Votar é uma obrigação consciente, construída com informações, conceitos e com o conhecimento da biografia de quem escolhemos para confiar no seu comportamento político futuro. O voto é secreto, mas a preocupação com a qualidade da escolha na hora de votar pode e deve ser aberta, discutida, cotejada. Parafraseando o que escreveu Paulo Freire, que não nos educamos sozinhos, mas em comunhão, não votamos sozinhos, mas em comunhão. O voto é um momento solitário que deve refletir a comunhão dos pensamentos, das reflexões e das ideias políticas que conseguimos construir ao longo dos tempos anteriores. Tão importante, aqueles segundos rápidos e emocionantes, que o voto é depositado em uma urna, objeto tradicionalmente usado para guardar coisas importantes da vida. O voto não é o único instrumento de exercício da democracia, mas certamente é um dos mais importantes. Tão importante que nossa atenção às discussões que permeiam o exercício do voto deve sempre focar na liberdade de expressão, no direito inalienável de votar em segredo e na consciência de uma escolha bem-feita.
E isto é um exercício que se aprende na sociedade: nos conselhos institucionais ou populares, nas assembleias, nos congressos de áreas, nas audiências públicas, nos conselhos de escola, nas assembleias de condomínios, etc. Uma ação individual com profundas repercussões no coletivo de uma nação.

Edson Gabriel Garcia, junho, 2021, em meio a um friozinho antecipado, aquecendo nosso olhar e consciência para as próximas eleições.

 
     
 

Escola e Democracia

Se há conceitos que sempre precisamos revisar, atualizar, para entender bem e vivê-lo, um deles é o conceito de democracia. Da ÁGORA, praça grega conhecida por todos nós, desde os estudos escolares fundamentais, onde eram debatidos todos os assuntos da cidade-estado, até os dias de hoje, com os modernos estados democráticos. Do modelo de democracia grego à atualidade, muita coisa mudou. A sociedade tornou-se mais complexa, novas necessidades foram sendo criadas e o modo de se fazer ser ouvido nas agendas políticas também mudou. A democracia, no estado moderno, tem sido praticada politicamente pelo que chamamos de democracia representativa. A democracia representativa se faz através de representantes escolhidos pelo voto para nos representar, para falar e lutar por nossas necessidades, em nosso nome. E estão lá, classicamente, existindo na figura do parlamento, nas casas legislativas. É nessas casas (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativa, Câmara Federal e Senado Federal) que estão as pessoas com a função por excelência de nos representar, de falar e agir em nosso nome. No entanto, ao longo dos tempos e com a evolução e complexidade de nossa sociedade, este modelo representativo, apesar da pluralidade de sua formação, não tem dado conta de representar todas as demandas sociais represadas. Por mais antenados e abertos que sejam os nossos representantes no parlamento, embora muitos não o sejam, eles não dão conta de levar adiante, ao executivo, à agenda política, toda a demanda por políticas públicas. Isto sem falar no dinamismo das demandas. Por esta razão, basicamente, temos visto surgir no panorama da democracia, sustentada pela insatisfação dos cidadãos em não ter suas demandas atendidas, uma pluralidade de outros setores, segmentos e movimentos autônomos que tentam dar visibilidade a essas demandas. Assim é que a sociedade civil vem ampliando sua presença nas lutas democráticas, criando o que podemos chamar de democracia participativa, exercida através de conselhos institucionais ou populares, de ongs, movimentos sociais, etc. Ampliam a participação política e fazem chegar ao executivo suas demandas sociais através desses numerosos outros movimentos de participação. São milhares deles, espalhados na malha social, e todos buscando dar visibilidade e voz a sua demanda, seja por moradia, por educação de qualidade, por saúde, por respeito à pluralidade de pensamentos e costumes... Dar visibilidade e levar à Política institucional suas demandas. A democracia aceita isso, pois é de sua natureza lidar com a pluralidade, com o diálogo, com a multiplicidade de vozes. Particularizando, para esboçar um exemplo dessa atuação participativa, o Conselho de Escola é um desses movimentos\instituições que diversificam a participação democrática.   Um Conselho de Escola é eleito, tem representantes de todos os segmentos da escola, dá voz a todos nas discussões, fecham decisões e convoca os conselheiros a irem a campo para lutar por suas decisões. Em tempos idos, o Conselho de Escola foi meramente consultivo, ou seja, o\a diretor\a da escola convocava poucas vezes ao ano o conselho para consultá-lo e ouvir a opinião. Tinha um papel formal e burocrático, meramente consultivo, de pouca importância.  Atualmente, de algumas décadas até hoje, o Conselho de Escola passou a ser deliberativo, ou seja, as decisões aclamadas pela maioria devem ser colocadas em prática. Um exemplo claro de democracia participativa e um exemplo óbvio de que a escola é um organismo político vivo. Por isso os representantes de movimentos despolitizantes, como o Escola sem Partido, tremem de medo da vivacidade política dentro da escola e querem a todo momento calar a liberdade de voz, de decisão e de luta por conquistas. Bom reafirmar, no entanto, como já dissemos em outras breves anotações, que democracia não cai do céu e nem brota em árvores: é construção conquistada. Por isso, o Conselho de Escola e toda a comunidade que representa devem lutar por sua constituição, por sua ação e por sua liberdade. E, certamente, pelas demandas que põem na roda da conversa. Não é à toa que administrações covardes e mesquinhas e autoritárias sufocam os Conselhos e ignoram suas vozes. Por temê-las.

Escola e democracia são irmãs siamesas, se autossustentam. Mas temos que nos empenhar para que isto assim seja.

Edson Gabriel Garcia, meados de junho de 2021, esperançando palavras que abram novos caminhos.

 
     
 

Os traços autoritários do Poder Executivo

O bordão linguístico, dito pelo ex-ministro da Saúde, na recente Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Covid, “um manda e o outro obedece”, explica muitas atitudes na Política brasileira atual. Esse lema, slogan, tem larga presença na cultura popular brasileira através de seu similar “manda quem pode e obedece quem tem juízo”. Explica, mas não justifica o autoritarismo que grassa entre nós, desde o comportamento político dos governantes de plantão nos cargos do Poder Executivo até o comportamento cotidiano de chefes, diretores, pais etc. Há razões históricas – ou motivos explicativos – para esse comportamento autoritário. Ao longo dos tempos, nossa história oficial foi marcada por sucessivos golpes de estado, todos eles com a marca forte do autoritarismo, do mando centralizado. Somente nos últimos oitenta anos – o que é um tempo muito pequeno para análises históricas – os golpes foram sucessivos e sempre visando a troca do poder e não necessariamente a troca de relação entre os poderes e entre os poderes e os cidadãos numa perspectiva democrática e participativa. Lembremos de Getúlio Vargas; do golpe do Parlamentarismo, em 61, para impedir a ascensão de um governo democrático; o golpe militar de 64 e o golpe parlamentar de 2016. Em todos estes movimentos políticos sempre havia por trás e na base uma preocupação em manter no poder os mesmos grupos autoritários de sempre e nunca qualificar as relações de compartilhamento do poder de mando e decisão. É bem verdade que a Constituição Federal de 1988, apesar dos inúmeros avanços democráticos, tentou equilibrar um pouco as relações entre os três poderes da República, principalmente valorizando as funções do Poder Legislativo, mas acabou por deixar marcos desse autoritarismo do Poder Executivo. Exemplos dessa marca autoritária podem ser encontrados na possibilidade e competência de editar Medidas Provisórias – com força de lei mesmo antes de serem aprovadas -, no poder de iniciar processos legislativos – o número de leis aprovadas por inciativa do Poder Executivo é muito grande-, e no poder de veto total ou parcial a projetos de lei aprovados por iniciativa do Legislativo. Além disso, há uma enorme concentração de poder na proposição do orçamento e de arrecadação que permite, ao Executivo, tecer inúmeras barganhas políticas com o orçamento. Exemplo dessas barganhas autoritárias e escondidas é a recente denúncia do tal “orçamento paralelo”, atuação política do Executivo federal que busca comprar literalmente o apoio político de membros do Legislativo visando à sustentação de seu governo. Dessa forma, atropela uma das funções básicas do Legislativo que é a de fiscalizar o Executivo. Outra barganha política com o dinheiro do orçamento é a chamada composição de governo de coalizão: sob a forma de aparente ampliação do mando e da decisão, supostamente divididos entre os vários partidos que compõem essa coalizão, na prática acaba sendo mais uma forma de divisão do butim para manutenção dos parceiros na obediência cega de que nos lembra o bordão do ex-ministro e o provérbio popular. Politicagem autoritária e centralizada. Esses fatos, de certa forma, refletem em nossas vidas, com a reprodução do mando autoritário e centralizador em todos os cargos de chefia, de ponta a ponta da organização social, do chefe de família ao prefeito local, passando pela autoridade religiosa, pelo diretor de escola, pelo dirigente sindical, pelo discurso preconceituoso, etc. O que nos cabe, após estas breves reflexões, é considerar a possibilidade de reverter esta cultura política por leis, por votos e por comportamentos que desconstruam a ideia historicamente construída de que “uns mandam e outros obedecem” ou de que “manda quem pode e obedece quem tem juízo”. É chegada a hora de pensarmos e agirmos considerando que o mando e o poder são constituídos e podem ser destituídos diante de comportamentos autoritários e considerando-se também que tanto o mando quanto a obediência devem ser pautados pela lógica da democracia, do interesse da maioria.

Não é de hoje que sabemos que duas ou mais cabeças podem pensar melhor do que apenas uma.

Edson Gabriel Garcia, ainda maio de 2021, na certeza de que o que temos pela frente é uma imensa batalha do conhecimento contra a ignorância.

 
     
 

Os babados de uma CPI

Nestes últimos dias, a sigla mais ouvida, falada, comentada e exposta na mídia foi CPI. Comissão Parlamentar de Inquérito, vulgo CPI, é um poderoso instrumento político – ou deveria ser - que o Poder Legislativo tem para investigar algum fato grave, desvio de conduta, indicativo de corrupção ou omissão do Poder Executivo. Regulamentada pela Constituição Federal de 88, uma CPI enquadra-se em uma das principais funções do Poder Legislativo (Senado, Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais): fiscalização dos atos (ou da omissão) do Poder Executivo. A criação de uma CPI depende, de modo geral, de a) da existência de fato que possa instigar uma comissão dessa natureza; b) do pedido formulado por um parlamentar; c) da assinatura de apoio de um terço dos parlamentares da casa parlamentar onde está sendo pedida e d) da abertura da comissão pelo presidente da casa parlamentar. Por ser um movimento político de peso, a disputa começa aqui: não é incomum, um presidente de casa parlamentar postergar a abertura de uma CPI indefinidamente. Em casos como esse, pode-se recorrer ao STF para que determine o início da comissão. Após ser declarada criada, inicia-se o processo de composição da comissão com a indicação proporcional dos membros pelos partidos. São escolhas políticas, pois certamente no interior dos trabalhos haverá uma batalha de ataque e defesa. Dois cargos têm grande importância: o presidente da comissão e o relator, responsável pelo relatório final. Este relatório é apresentado no final e deverá ser votado. Muitas vezes, parlamentares da comissão, francamente em defesa do Poder Executivo, apresentam relatório paralelo e o submetem também à votação. A CPI tem prazo definido, visto que é uma comissão temporária, diferentemente das comissões permanentes, cujo tempo dos trabalhos pode acontecer em média dentro de cento e vinte dias, com possibilidade de prorrogação por mais um tempo, sessenta dias, em média. Uma CPI, em qualquer instância que aconteça, é uma arma política poderosa pois tem, entre outros, poderes de investigação, de convocação, quebra de sigilo bancário e telefônico. Ou seja: pode proceder com poderes investigativos, embora não tenha poderes punitivos, e encaminhar, via relatório final, apresentado e votado, à instância jurídica para que esta, analisando, os fatos, documentos e conclusões, possa instaurar processo judicial. Nessa trajetória, uma CPI pode fazer muito barulho, mas pode chegar a lugar nenhum, terminar em pizza, como prega o jargão depreciativo popular. Ou pode, dependendo de sua força política, do momento político e da força/fraqueza do Executivo, causar estrago dentro do Poder Executivo e acabar com carreiras políticas que dependem do voto. Na prática, uma CPI é uma disputa política, com movimentos típicos de um jogo de xadrez, com ataques e defesas, disposição das peças no tabuleiro, com movimentos estudados, inclusive com o objetivo de dar destaque midiático aos trabalhos da comissão ou de desqualificá-la. Como em toda casa legislativa, a CPI tem seu regimento próprio de funcionamento e é dentro deste regimento que as estratégias são montadas: movimentação dos parlamentares, qualidade das perguntas feitas aos convocados/investigados, intervenção espalhafatosa de parlamentares que não fazem parte da comissão, uso constitucional do direito de ficar calado diante das perguntas que possam produzir provas contra si, etc. Do início ao fim, trata-se de um movimento político que, ao depender do envolvimento da mídia e dos cidadãos, na cobrança de resultados, pode trazer resultados saudáveis para a Política no sentido de valorizar a atuação parlamentar do Poder Legislativo de fiscalizar, vigiar e encaminhar para a justiça atos falhos, equivocados ou omissos do Poder Executivo.

É o que queremos. No entanto, querer só não basta. Precisamos acompanhar e, na medida do possível, pressionar os membros de uma CPI para que façam valer sua função, dentro da norma democrática, e apresentem resultados honestos e necessários.

Edson Gabriel Garcia, maio de 2021, aquecendo mentes e corações para disputas pela manutenção de conquistas sociais e democráticas.

 
     
 

Movimentos Políticos

Política, entre as atividades humanas, talvez seja a mais dinâmica de todas. Como uma onda, não para nunca. Tem múltiplas caras, tantos jeitos de se expressar e tempos diversos. E são muitas suas postagens, seu caminhar e seus resultados. Os movimentos políticos não se dão apenas no âmbito dos partidos e na atuação dos políticos nos cargos para os quais foram eleitos representantes. Movimentos políticos acontecem o tempo todo em múltiplas e variadas instâncias dentro da Política institucional e fora dela, em toda a sociedade civil, suas representações e organizações: clubes, igrejas, escolas, associações, sindicatos, conselhos, comissões, grupos de pessoas reunidas em torno de uma proposta, organizações não governamentais, etc. É por isso que, em outra breve anotação, escrevi sobre a impossibilidade de sermos “apolíticos”, pois a Política está presente em toda a extensão da vida de cada um de nós. Sendo assim, podemos até ignorar os movimentos políticos, fechar os olhos e ouvidos a eles, mas é bom saber que suas propostas e o resultado do avanço dessas propostas trazem irremediavelmente consequências para todos. E não há como deter autoritariamente esses movimentos. Em um regime democrático, em que as pessoas têm liberdade para se expressar e se organizar, liberdade garantida constitucionalmente, todos temos o direito de nos organizarmos em grupos próprios, com ideias e valores próprios, e ou participar de outros grupos já organizados. A democracia agasalha estes movimentos e lhes confere e garante o direito e espaço de organização e expressão. Evidentemente, cada movimento nasce com sua força própria, força essa que nem sempre está sustentada na justeza social de suas propostas/valores/ideias: dependendo de sua origem, alguns já nascem com grande sustentação financeira, o que lhes dá fôlego para se apresentar e ocupar rapidamente espaços na sociedade, principalmente na mídia. Estes são grupos organizados a partir do envolvimento da classe dominante, dos donos do poder econômico, dos que não querem avanços sociais democráticos, dos gerentes da grande mídia e, por isso, surgem no panorama político com força e espaço. Há outros grupos, de natureza progressista, que, sem recursos econômicos abastados, buscam apoio financeiro pelas redes sociais ou pela mídia: movimentos em defesa do ambiente, de atuação pela saúde de povos fragilizados ou contra o assédio sexual que importuna muitas mulheres,  para citar apenas alguns. O espaço público é a arena do debate onde as ideias de um lado e de outro serão confrontadas. A força é o argumento das ideias, sob a perspectiva do bem estar da maioria, do avanço da convivência solidária e da manutenção das instâncias que sustentam a democracia. Em uma sociedade democrática, por mais absurdo ou estúpido que possa parecer, temos que conviver e lutar contra, inequivocamente, os movimentos que pregam o retrocesso, o preconceito, o autoritarismo, a ignorância do saber e da ciência. E esses movimentos, representantes do retrocesso, atuam por outros mecanismos, também eficientes, como por exemplo, pressionar os políticos com cargos no executivo e no legislativo para legislarem e atuarem em seu benefício. Essa luta pelo domínio das ideias e dos costumes – e dos orçamentos - faz parte do jogo democrático, daí que a eterna vigilância é extremamente necessária. Como se diz popularmente – a incrível sabedoria que existe no senso comum – “um olho no gato e outro no rato” ou “dormir com um olho fechado e o outro aberto”.  Para exemplificar um pouco estas anotações, visitemos uma cena da educação brasileira, em meio à pandemia e à disputa do orçamento da área e lá encontraremos um movimento de parte da classe dominante, bancado pelo poderoso lobby da escola privada e seus investidores, que prega a volta (inconsequente) das aulas presenciais, representado no parlamento por legisladores que desconhecem o complexo cotidiano da escola pública, mas que articularam um projeto de lei ( o desprezível PL 5595/20), o  qual declara a educação uma serviço essencial. A disputa está dada: de um lado, os defensores da educação privada como investimento possível de lucro e pouco se importam com as vidas dos que transitam no espaço, quase sempre desprezado pelos governos, da escola pública; de outro lado, os que defendem a vida, a necessidade de manutenção do isolamento social e, portanto, escolas ainda fechadas e que sempre lutaram por uma qualidade na escola pública ontem, hoje e amanhã.  Este é apenas um dos muitos cenários em que a disputa ideológica – que culmina no domínio do orçamento público – se apresenta.

É assim que a Política se movimenta. Não há como nem porquê ficar de fora do movimento político desses movimentos políticos. A redundância é necessária e proposital. Se não entrarmos no jogo do movimento, a onda nos leva e somos passageiros sem colete salva-vidas em mar agitado. Temos que nos engajar, pois há muito o que defender

Edson Gabriel Garcia, maio de 2021, num dia das mães, mães que somos todos, responsáveis por nossos atos, pensamentos e futuro.

 
     
 

Política, linguagem e atitudes

Não é de hoje que cultivamos slogans em nossa vida cultural, seja por divertimento, por ironia, por necessidade ou por tristes constatações. Os slogans, as conhecidas frases de efeito ou de impacto, gritos de guerra, como definem outros, estão presentes no nosso cotidiano desde que... desde que a capacidade de comunicação foi se aperfeiçoando e o homem criou uma língua. Quem não se recorda, por exemplo, do slogan “mil e uma utilidades”, criado para uma marca de palha de aço? Em Política, os slogans estão presentes desde muito, não só para reforçar a imagem de um político ou de um governo, mas também para marcar atitudes cotidianas, neste caso, na maioria das vezes, atitudes negativas. Nós, os menos jovens de idade, nos lembramos muito de um dos primeiros slogans (aqui usando o conceito de slogan mais ou menos próximo de sua significação original, como um lema, um jeito de sintetizar, com impacto, alguma visão de mundo) que encontraram eco na vida política nacional. Falo do “é dando que se recebe”, irmão siamês do “toma lá dá cá”, supostamente atribuído ao político de centrão Roberto Cardoso Alves. Simples e de imediato entendimento, este lema nos acompanha, triste ou equivocadamente em sua compreensão, até os dias de hoje. Uma visão ideológica do voto do parlamentar aos projetos dos executivos: voto no projeto em troca de uma gratificação, um cargo, uma emenda, um favor especial, etc. Votos vendidos ou trocados, nunca necessariamente em favor da cidadania ou do bem estar dos cidadãos. Hoje, fala-se em governabilidade ou governança como justificativa desses favores políticos trocados. Um outro slogan, ou lema, ou ditado popular, como preferirem, é o “tudo acaba em pizza”. Bom para as pizzarias, que aumentam o seu faturamento, e ruim para a vida política nacional. Não é preciso muito esforço de raciocínio para entender o que está por trás, ou por dentro, desse dito popular político: nada é levado a sério pelos políticos. Principalmente quando se trata de apuração de denúncias de corrupção (das mais variadas origens) e de fraudes eleitorais. Verdade também que este dito popular não se restringe apenas à Política, mas, infelizmente, para a nossa cidadania, esparrama-se para outras áreas da atuação pública brasileira, a justiça, por exemplo. Por último, não que o assunto esteja se esgotando, mas tão somente pelo exíguo espaço de escrita e de paciência de quem me lê, tenho obrigação de registrar um dos mais cáusticos slogans de todos os tempos: “passar a boiada”, marca registrada por Ricardo Salles, supostamente “ministro” do Meio Ambiente. Não que seja exclusiva sua, pois o governo que ele representa tem atuado dessa forma, em meio à pandemia, por diversas ações, sejam elas de apressados leilões de privatização ou pela edição de decretos, de leis e emendas constitucionais, na calada do desespero da pandemia, que nos assola, no desmonte de um estado democrático, respeitoso aos direitos constitucionais, trabalhistas e sociais. Esse slogan é de um cinismo nunca visto antes na Política nacional. É a cara de pau da ironia rindo às nossas custas. É o registro da mais podre insensibilidade política, do escárnio escancarado e da hipocrisia que compõe o caráter político de alguns brasileiros. Inaceitável, quando o mundo reconhece que a solidariedade política, baseada no diálogo, é o único caminho possível, por aqui vemos reforçado este slogan criminoso. Encerro estas reflexões domingueiras com um apelo à rebeldia que ainda vive em nós: estes slogans não nos representam e contra eles, contra tudo o que representam, toda a nossa energia para dignificar a ação política. Atitude!

Edson Gabriel Garcia, fins de abril 2021, com a esperança de que a liberdade mantenha suas asas abertas sobre nós.

 
     
 

O tamanho do Estado e os serviços públicos

Uma mentira pode ser dita tantas vezes e de forma tão insistente que podemos pensar que seja verdade. Um exemplo disso é a ideia de que o Estado é muito grande e precisa ser enxugado para diminuir os gastos. Chamo de Estado, para esta discussão, em uma definição aligeirada, o conjunto do aparato do nosso sistema político, dos três poderes da República, da base jurídica que organiza nossa sociedade e do sistema de arrecadação de impostos e sua aplicação. Isto posto, vamos aos fatos. Não é de hoje que somos martelados insistente e frequentemente de todos os lados, políticos, empresários e mídia, que a causa do nosso infortúnio econômico é o tamanho do Estado. Essa é uma questão que assola a humanidade desde os primeiros aglomerados humanos que constituíram uma organização política para administrar coletivamente os problemas da vida em comum. A discussão não é nova, vem de longe e vai continuar ainda pois, no fundo, essa é uma escolha que deixa claro de que lado cada um está. Sem o rigor técnico político e econômico, ouso acrescentar alguns pontos sobre o assunto. Primeiro: essa questão é quase uma premissa falsa pois o tamanho do Estado desejado está diretamente relacionado ao tamanho da prestação de serviços que se pretenda este Estado desempenhe. Se quero um Estado que dê conta das demandas sociais e do bem-estar de seus cidadãos, o tamanho será um; se, no entanto, quero um Estado mínimo, pequeno, enxuto, que coloque tudo nas mãos da iniciativa privada e pouco ofereça aos cidadãos, o tamanho será outro. Em um país em que a maioria da população passa necessidades elementares, o Estado não pode ser mínimo; tem que ter o tamanho da demanda do povo. Segundo: não podemos ceder à hipocrisia de optarmos por um Estado mínimo na oferta de obras e serviços e proteção social que, na outra ponta, seja um Estado de voraz apetite para a arrecadação de impostos, como é o caso do nosso. A comida que chega, onde está chegando, à mesa vem salgadamente multitributada. O transporte público, onde tem, oferece um serviço ruim e caro, também multitributado. O imposto de renda que os assalariados pagamos - talvez sejamos os únicos a alimentar o apetite do leão, visto que empresários têm muitas formas de burlar ou sonegar esse imposto - é altíssimo, guiado por uma  tabela que  não é reajustada há muitos anos. Este é um aspecto importante dessa discussão: rever impostos, tipos, quem deve pagar e cobrar as dívidas bilionárias que grandes corporações têm com o Estado. Tomando um breve exemplo, no Estado de São Paulo, o governador preferiu aumentar impostos nos salários recolhidos na fonte de seus servidores, inclusive dos míseros proventos dos aposentados, do que cobrar dívidas bilionárias que grandes empresas têm como o Estado.  Terceiro: está embutida nessa discussão a falsa ideia de que serviços públicos prestados pela iniciativa privada são melhores. Nada mais melancolicamente falso. Os serviços prestados pelos privatistas, sempre de olho na receita gorda que estas tais privatizações oferecem, são enxutíssimos, deixam de fora a maioria dos cidadãos que precisam do serviço oferecido e exploram até o último fio de cabelo os trabalhadores. E como argumento, também falso, para sustentar essa defesa, alegam que a qualidade do serviço público prestado pelos servidores públicos é de baixa qualidade. Fazem isso depois de levarem à exaustão os recursos dos serviços públicos. Matam por inanição. E mais: o custo do serviço público privatizado é extremamente mais caro, além de limitar muito o número de atendidos, do que o serviço público oferecido diretamente pelo Estado. Quarto: o tamanho do Estado desejado e necessário está diretamente relacionado às prioridades e qualidade do uso do dinheiro público. Não será, por exemplo, aumentando substancialmente as verbas para gastos com publicidade; também não será com a construção de obras sem sentido, como a tal escola militar, ao custo de dezenas de creches – uma real necessidade do povo – e, certamente, não será com gastos superfaturados, uma das caras cruéis da corrupção nacional, que estaremos contribuindo para a discussão do tamanho do Estado que queremos e precisamos. O controle efetivo e honesto dos gastos do Estado deve balizar essa discussão. Algo que pode ser feito pela participação no orçamento e pela transparência real dos gastos. Por último, sem esgotar a discussão, vale a pena refletir sobre isso à luz do momento em que vivemos, com descontrole dos governantes, desassistência aos que precisam, e consciência de que o que mais tem funcionado nesta calamidade federal que vivemos é a qualidade do, embora exaurido, serviço público de saúde que se desdobra e se multiplica para suprir as enormes falhas dos que nos desgovernam.

Edson Gabriel Garcia, fins de março 2021, sem as chuvas para fechar um verão mais que triste.

 
     
 

Educação para a Política

AiUma das questões principais que temos na lida com o espaço político democrático é a aprendizagem política, a presença soberana da Política em nossa vida, uma suposta apatia política e a necessidade de se aprender a transitar nesse campo. Em decorrência disso, podemos formular a premissa que “educar-se politicamente faz parte do rol das aprendizagens urgentes da contemporaneidade”, algo como preparar-se para viver a cidadania. Nesse sentido temos que falar em uma Educação para a Política. A Educação para a Política precisa ter, de modo geral, o mesmo tratamento que outros campos do saber: definição de objetivos, levantamento de conceitos e aplicação. E o caminho é o desenvolvimento do pertencimento e responsabilidade, a conscientização e a oportunização de experiências com participação em instâncias participativas. Nessa trajetória, faz parte das definições o desenvolvimento da aprendizagem de conceitos como: Política, Cidadania, Diálogo Democrático, Participação, Ética, Partidos Políticos, Eleições, Formas/Sistemas de Governo, Poderes da República, Liberdade de Expressão, Constituição Federal, Sociedade Civil, entre outros. Caminhando e avançando nesta linha de pensamento, cabe uma pergunta decisiva: onde colocar essa aprendizagem necessária? Parte da resposta já é dada por inúmeras associações da sociedade civil, em sua prática ou em seus cursos (sindicatos, associações de bairros, institutos legislativos, etc), mas ainda é insuficiente, principalmente quando os adversários da democracia estão no poder ou abundam nas redes sociais, espalhando desinformação, deformação, violência, retrocesso e intolerâncias. A esses arautos do autoritarismo tirânico só interessam a ignorância e a apatia política. Por esta razão e complementando a resposta iniciada dada à pergunta “onde colocar esta aprendizagem necessária”, defendo a proposta de se assentar esta aprendizagem no currículo escolar. Se temos a compreensão de que a escola é o “locus” da aprendizagem por natureza e a Educação para a Política é necessária, eis aí a proposta para ser discutida e levada adiante. Nada mais contextualizado significativamente com a realidade do que a presença desses estudos nos ares escolares. Cabe aqui um brevíssimo parêntese: não estou propondo a volta da famigerada Educação Moral e Cívica, com seu viés cívico-moralista, de patriotismo sem sentido, de viver pela pátria e não ter razão própria de viver. Penso em estudos intensos, cotejados com a realidade, debatidos com os diferentes atores sociais e políticos, trazendo/levando para dentro da escola a vida política (e não como hoje, que os governos proíbem escandalosamente os debates políticos na escola). Eis minha proposta para hoje: criar um espaço formal nas escolas em que a Educação Política possa existir e formar cidadãos de comportamentos democráticos, livres, tolerantes e abertos ao pensamento divergente. Talvez com isso, possamos iniciar efetivamente o combate a esta bobagem (bobagem perigosa) conhecida como Escola sem Partido. Seus “partidários” temem exatamente isto: libertação da dominação ideológica, cujas garras mais afiadas, a ignorância e a apatia, estão nos assustando e oprimindo em cada canto do mundo.

Escolas do mundo uni-vos: educação para a Política é educação para a vida!

Edson Gabriel Garcia, ainda neste março 2021, marco de perdas e resistências.

 
     
 

O Espaço Político

Ainda navegando na reflexão sobre a presença da Política em nossa vida – e sua importância inquestionável -, faço aqui algumas breves anotações sobre o que chamo de “espaço político”. São considerações que, de certa forma, reiteram as afirmações que estamos sempre envolvidos na/pela Política, querendo ou não, gostando ou não. Já foi dito nos primórdios da reflexão filosófica que o homem é um animal político e o que escreverei aqui nada mais é do que referendar esta condição. Nascemos pertencendo a um grupo social e vamos, ao longo da vida, pertencendo, participando ou nos associando a diversos grupos: família, escola, trabalho, sindicato, igreja, conselhos, associações, partidos políticos, movimentos sociais livres, ongs...e mais recentemente redes sociais. Com maior ou menor participação (há níveis diferentes de participação), de simples ouvinte a deliberador e executor de decisões, vamos construindo uma história pessoal de participação nos espaços políticos. Nesses espaços políticos, alguns mais públicos do que os outros (a família, em suas mais diversas formações é um espaço político de disputa de relações de afeto e poder), vivemos os sabores, angústias e consequências de nossa participação. Pode-se até evitar ou diminuir ou menosprezar a participação, mas isto é como se estivéssemos abrindo mão de ser o autor da própria história. Quando nos calamos ou não reagimos a uma provocação da vida, o que se vive, neste momento, para além do suposto sossego, é deixar para os outros a decisão de algo que voltará e nos afetará. Nesse sentido, quero reafirmar minha convicção de que é impossível viver sem participar, sem opinar, sem agir, sem acompanhar decisões, sem se posicionar, sem cobrar, sem escrever a própria história. E estas coisas todas se dão no “espaço político”, aqui entendido como todo o espaço compreendido entre o rigorosamente individual e o social. A vida se dá e se faz, sempre, nos espaços sociais políticos, colocando cada um de nós nos mais diferentes encontros: com a organização política dos entes federativoscom as leis que regem nossos movimentos, com as disputas por nossos interesses, com o que entendemos por democracia, etc. Para além dos grupos de participação atávica e voluntária, podemos nos envolver em associações participativas de diferentes modelos: conselhos, assembleias, orçamentos participativos, sindicatos, associações de bairro, movimentos da sociedade civil, etc. A Constituição Federal de 88 registrou o avanço da possibilidade de organização e participação na vida política do país. De lá pra cá, essas instâncias participativas tiveram maior ou menor apoio – ou nenhum – dos governantes, e a história recente registra avanços democráticos na gestão da vida pública democrática. A luta no interior do espaço político é constante: haja vista as frequentes investidas dos governos autoritários contra a Constituição. A índole autoritária e fascista estará sempre presente no espaço político para cercear nossos direitos e conquistas, tentando diuturnamente nos reduzir a mera audiência sem voz e vez. É por isso que, finalizando estas breves considerações, penso que é impossível conceber a existência de um humano “apolítico”. A Política faz parte da essência de estar vivo e do ocupar-se em um espaço político.

Edson Gabriel Garcia, Sampa, outro dia de março de 2021.

 
     
 

Alguém tem que fazer alguma coisa

Esta frase é uma das que mais ouvimos ou lemos, manifestação legítima de forte lamento pela situação política que atravessamos. Não há como discordar do apelo embutido na frase: alguém tem que fazer alguma coisa (aqui a referência é relativa ao desprezível desempenho do presidente e de sua equipe de ministros, suas bobagens, trapalhadas, porteiras abertas, equívocos, preconceitos, desacertos econômicos, etc, etc... e às sabidas politicagens do governador paulista e seus seguidos ataques aos servidores públicos e aos menos favorecidos)! Não há como discordar desse manifesto. Mas é preciso sobrepor a esta afirmação uma indagação: sim, alguém tem que fazer alguma coisa! Alguém quem???, eis a indagação. Ao falar ou escrever desse jeito fica-se com a impressão que o/a autor/a da exclamação está terceirizando a responsabilidade de se fazer alguma coisa. Algo como: alguém – que não eu – tem que fazer alguma coisa... Ao longo das últimas décadas fomos sendo despolitizados, desacostumados a pensar a Política como uma atividade essencial e necessária na vida de todos nós. Falamos de Política como se ela fosse algo fora de nossa vida, que ocorre em outra dimensão que não a da vida cotidiana de cada um. E nesse sentido, nem percebemos que “fazer alguma coisa” para mudar o ruim da Política também nos diz respeito e é de nossa inteira responsabilidade. Não dá mais para terceirizar essa reponsabilidade, sob pena de parecermos fracos e sem forças para as medidas precisadas. Sendo assim, ao proclamar “alguém tem que fazer alguma coisa” é preciso que nos coloquemos dentro dessa afirmação, que nos saibamos sujeitos obrigatórios desse fazer. Cada um de nós está presente neste “alguém”. Não há como apenas terceirizar para outros. Estamos juntos. É claro que temos representantes, poucos é verdade, em muitas instâncias, nos parlamentos, nos sindicatos, nas associações, mas esta é a situação em que o “quanto mais, melhor” se aplica com exatidão. Pois que assim seja: cada um de nós é um “alguém”, um sujeito na/da história, com voz própria para “fazer alguma coisa”. Podemos e devemos fazer alguma coisa, por pequena e insignificante que possa parecer, dando voz ao nosso sentimento de repulsa aos maus políticos e suas ações desprezíveis em rede social, em círculos de amigos e conhecidos, no ambiente de trabalho, nos sindicatos, nas esferas da Política, nos jornais, na justiça, nos atos públicos e políticos, nas manifestações de rua, seja por palavras escritas, gritadas ou faladas, por charges, por abaixo-assinados, por cartas, por ações na justiça, por carreatas, buzinaços e panelaços. O que o mau político mais teme é a voz do povo e a pressão popular. E isto, sabemos, só vai acontecer quando o “alguém” embutido dentro de cada um sair  e se juntar a outros, formando o “nós”. “Nós podemos e temos que fazer alguma coisa”!!

Edson Gabriel Garcia, em algum domingo de março seco em 2021.

 
     
 

Política: gênero de primeira necessidade

Nos acostumamos a ouvir reclamações sobre a Política e políticos, a maioria delas num tom de lamento, de tristeza pela causa perdida, acompanhadas por frases repetidas do tipo “tenho nojo da política” ou “não quero saber de política” ou então, a mais generalizada de todas, “todos os políticos são corruptos”. A história da Política pública brasileira e mais notadamente os últimos fatos nos obrigam a repensar nossa resposta a estes lamentos. Fatos políticos como a atuação desprezível e negacionista e trágica do político que ocupa a cadeira presidencial, como a atuação na calada da noite e no silêncio do desespero da pandemia que caracteriza o autoritário governador , levando adiante um dos maiores, se não o maior, desmontes do estado, precarizando os serviços públicos, principalmente os que atendem a população mais necessitada e, do prefeito reeleito da cidade, também ele trazendo na sua bagagem políticos comprometidos com a seriedade no trato do dinheiro público, tirando direitos historicamente estabelecidos e caminhando na direção de privatização de serviços prestados pelo município ao povo: fatos políticos como esses nos obrigam a ver a Política, a partir de agora, como um gênero de primeira necessidade. Primeiríssima necessidade, pois é a atuação política de quem foi eleito que vem determinando perdas e perdas e mais perdas, impactando nossas vidas. Precisaremos acompanhar – e um dos modos de acompanhamento é através do mandato dos parlamentares eleitos – o que o executivo faz ou deixa de fazer, como gasta o dinheiro público, que é de todos nós, onde estabelece suas prioridades. Não dá mais para ficarmos na lamentação. É preciso ir à luta, pelo legislativo, pelas ruas, pelas redes sociais sérias e confiáveis, pelo Ministério Público e, pelo voto, quanto a oportunidade chegar. Não podemos mais ver o desmonte do estado e a precarização dos serviços públicos em nome de uma privatização sem vergonha na cara que tira dos mais pobres e enriquece os mais ricos, sempre na mesma toada, nem ver o uso dos cargos políticos, que deveriam representar a vontade e a necessidade da maioria, e do uso do orçamento em benefício próprio ou de seu grupo político. Essas atuações políticas de baixa qualidade estão presentes no modo de se implementar o dinheiro do orçamento público anual. É no uso do dinheiro orçamentário que as políticas públicas se concretizam ou não. É constante o tira daqui e põe ali, o remanejamento do patrimônio público para a privatização, a amputação cotidiana dos serviços públicos. E, tristemente, constatamos que a pandemia tem servido a essa torpe atuação dos políticos que estão sentados nas cadeiras do executivo. Assustados e pouco amparados, quase todos, assistimos a mentiras, baixezas, brigas de egos, declarações que falseiam a realidade e nojentices preconceituosas desnecessárias. Enfim... como poetizaram divina e maravilhosamente antigos compositores baianos, e talvez por isso muito atual, “é preciso estar atento e forte.” A Política foi e continua sendo gênero de primeiríssima necessidade pois é ela que determina, em primeira e última instâncias, o atendimento ou não de nossas urgências sociais. É a Política que faz nossas vidas serem assim ou assado. E são nossas respostas que permitem ou não que a vida seja desse modo ou daquele outro. História no caminho da lucidez e a Política nas mãos para enfrentarmos essa farinha política de baixa qualidade do mesmo saco de sempre. Olho aberto e boca no trombone. Muita garra e energia para vivermos o novo ano novo que teremos pela frente.

Edson Gabriel Garcia, SAMPA, dezembro saturado de estranhezas e autoritarismos abusados/2020.